Lei-PE nº 140, de 19 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
140
Ano
2001
Data
19/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2001
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Cria Conselho Municipal das pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica