Lei Complementar-PE nº 145, de 09 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
145
Ano
2021
Data
09/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar 36 de 26 de outubro de 2005 que reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo-MG e dá outras providências, dispondo sobre o plano de custeio a partir de 01/02/2022 e Taxa de Administração do FSSMS, e dá providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica