Lei-PE nº 778, de 09 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
778
Ano
2019
Data
09/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a combater operações de credito com a Caixa Econômica Federal e oferecem garantias e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica