Lei-PE nº 113, de 10 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
113
Ano
2000
Data
10/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2000
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera redação do artigo 4° da Lei 78/99 que institui o Conselho de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica