Lei-PE nº 1.058, de 28 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1058
Ano
2025
Data
28/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (CAC)NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica