Lei-PL nº 769, de 02 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
PLENÁRIO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
769
Ano
2019
Data
02/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera a redação dada ao paragrafo unico da Lei nº 90/99 que define a politica de bens imoveis do patrimônio público minicipal para..."
Indexação
Observação
Assuntos
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