Lei-PE nº 1.042, de 11 de setembro de 2025

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS I E II DO ART. 13, BEM COMO DOS ARTS. 15 E 17 DA LEI N° 410, DE 28 DE ABRIL DE 2009, QUE “CONTÉM O REGULAMENTO DO SISTEMA DE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA A LEI 875/2022.