Lei-PE nº 61, de 09 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
61
Ano
1998
Data
09/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/1998
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo a Profissionais do Ensino e dá outras Providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo a conceder bolsa de estudo
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica