Lei-PE nº 51, de 14 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
51
Ano
1998
Data
14/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/1998
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Fixa os subsídios do Prefeito, do vice- Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica