Lei-PE nº 1.002, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1002
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DE SARZEDO
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Adote um Jardim de Chuva e dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica