Lei-PE nº 1.001, de 19 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1001

Ano

2024

Data

19/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/12/2024

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DE SARZEDO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

10

Pg. Fim

13

Texto Original

Ementa

"Autoriza aquisição e pagamento com crédito de IPTU do imóvel com 51.136,54m², no local denominado Fazenda do Onça, Zona Urbana deste município, da REGAP / PETROBRAS, e dá providências"

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica