Lei-PE nº 999, de 19 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

999

Ano

2024

Data

19/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/12/2024

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DE SARZEDO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

5

Texto Original

Ementa

"Altera o artigo 1º, da lei nº 548, de 17 abril de 2012 e dá outras providências."

Indexação

Observação

Assuntos

  • Fixa o valor do subsídio de agentes políticos

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Anexos Norma Jurídica