Lei-PE nº 992, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
992
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DE SARZEDO
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
"Desafeta e autoriza a permuta do imóvel com origem registral na matricula nº 22.801, com área de 331,94m², localizado no Bairro Jardim Vera Cruz, pelos Lotes 23 e 29 da Quadra 20, situados no Bairro Santo Antônio, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Desafetação de uso especial de imóvel do Município
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica