Lei-PE nº 991, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
991
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DE SARZEDO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
"Desafeta e autoriza a permuta dos imóveis correspondentes aos Lotes 02 e 03 da Quadra 17 do Bairro Brasília, pelos Lotes 24, 25, 26 e 27 da Quadra 20 do Bairro Santo Antônio, e dá outras providências. "
Indexação
Observação
Assuntos
- Desafetação de uso especial de imóvel do Município
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica