Lei-PE nº 987, de 16 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
987
Ano
2024
Data
16/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DE SARZEDO
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica