Anexos da Norma Juridica (RESOLUÇÃO-PL nº 11, de 27 de junho de 2024)
Total de Anexos da Norma Juridica: 3
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 103 | parecer_final_ministerio_publico_de_contas_mg.pdf |
Tendo em vista que, após análise técnica da documentação acostada, restou constatado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Ações do Ministério Público de Contas que o julgamento realizado pelo Legislativo Municipal atendeu aos preceitos legais.
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| 36 | resolucao_11-2024_prestacao_de_contas_sarzedo.pdf |
Resolução 11-2024 - Publicação no DIÁRIO OFICIAL DE SARZEDO - EDIÇÃO: 1637, quinta-feira, 27 de junho de 2024
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| 35 | 3_-_parecer_pr_10-2024_prestacao_de_contas_municipio.pdf |
PARECER DA CCJ SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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