Lei-PE nº 39, de 10 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1998
Data
10/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/1998
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre a taxa de esgoto, e da outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica