Lei-PE nº 961, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
961
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração a Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Anexos Norma Jurídica