Lei-PE nº 37, de 27 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1998
Data
27/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/1998
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica