MOCÃO-PL nº 10, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
MOCÃO
Número
10
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Moção de repúdio à ADPF n° 442 – legalização do aborto no primeiro trimestre.”
Indexação
Observação
Assuntos
- MOÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica