Lei-PE nº 923, de 05 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
923
Ano
2023
Data
05/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração a Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Declara Associação como utilidade pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 950, de 08 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica