Lei Complementar-PE nº 170, de 25 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
170
Ano
2023
Data
25/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO C DO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO, TÓPICO IV (GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE-NE), QUANTO AO CARGO DE VIGIA I DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº04 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica