Lei Complementar-PE nº 166, de 23 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
166
Ano
2023
Data
23/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVISA O VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº04 DE 20 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
- Plano de cargos, vencimentos e carreiras Executivo
- Remuneração do servidor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica