Lei-PE nº 17, de 13 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1997
Data
13/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/1997
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do próximo exercício."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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