Lei-PE nº 878, de 09 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
878
Ano
2022
Data
09/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE SARZEDO".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica