Lei Complementar-PL nº 156, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
156
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Atende ao disposto na Legislação Federal quanto ao piso nacional salarial dos profissionais do Magistério e dá providencias"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica