Lei-PE nº 865, de 01 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
865
Ano
2022
Data
01/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria o Abono de Urgência e Emergência - ABUE para os servidores com Lotação e Efetivo Exercício na Unidade de Pronto Atendimento - UPA e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PL nº 1.021, de 03 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica