Lei-PL nº 859, de 14 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
859
Ano
2022
Data
14/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Dá nova redação ao Caput do Art. 18 da Lei nº 847 de 10 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no Município de Sarzedo”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PL nº 847, de 13 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica