RESOLUÇÃO-PL nº 3, de 28 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
3
Ano
2019
Data
28/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera o § 2° do artigo 243 do Regimento a Câmara de Vereadores e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
REGIMENTO INTERNO nº 2, de 06 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica