RESOLUÇÃO-PL nº 4, de 10 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
4
Ano
2006
Data
10/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2006
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Regulamenta a utilização dos gabinetes e equipamentos sob a responsabilidade dos vereadores.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica