RESOLUÇÃO-PL nº 3, de 04 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
3
Ano
2015
Data
04/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Regulamenta o artigo 4° da Lei n°324/2007."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica