RESOLUÇÃO-PL nº 2, de 29 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
2
Ano
2008
Data
29/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/02/2008
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Cria o serviço de orientação e defesa do consumidor - PROCON Câmara."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO-PL nº 12, de 26 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica