PROJETO DE LEI nº 21 de 2023 | Recebido na Diretoria Legislativa | 11/04/2023 (PROJETO DE LEI nº 21 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/04/2023
Unidade Local
MARQUINHO DA CIVIL
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
11/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Recebido na Diretoria Legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Sarzedo/MG e dá outras providências.”