Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PAR 84/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 64/2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 85/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 86/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 87/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 88/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 89/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ, REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 11/2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 90/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE ESPORTES, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 63/2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 91/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°23 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CE - COMISSÃO ESPECIAL
Localização Atual: COMISSÃO ESPECIAL - CE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 92/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 24 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
CE - COMISSÃO ESPECIAL
Localização Atual: COMISSÃO ESPECIAL - CE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 93/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°25 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CE - COMISSÃO ESPECIAL
Localização Atual: COMISSÃO ESPECIAL - CE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 94/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS COM 01 EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 53/2025.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CSOTC - COMISSÃO DE SAÚDE , OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 95/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE COM 01 EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 55/2025.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 96/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER COM EMENDA 02 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 58/2025.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CASEJDM - COMISSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,DO EMPREGO,DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS DA MULHER
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 97/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA JUVENTUDE REFERENTE AO PROJETO DE LEI 59/2025.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CASEJDM - COMISSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,DO EMPREGO,DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS DA MULHER
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 98/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 66/2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
|
|
PAR 99/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE SAÚDE REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 69/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CSOTC - COMISSÃO DE SAÚDE , OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 100/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI 73/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 101/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI 68/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 102/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 27/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 103/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE A MOÇÃO 12/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 104/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE A MOÇÃO 13/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 105/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
CE - COMISSÃO ESPECIAL
Localização Atual: COMISSÃO ESPECIAL - CE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 106/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°28 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
CE - COMISSÃO ESPECIAL
Localização Atual: COMISSÃO ESPECIAL - CE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 107/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE À MOÇÃO Nº 14/2025
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 108/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE À MOÇÃO Nº 15/2025
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 109/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE À MOÇÃO Nº 16/2025
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 110/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE ESPORTES REFERENTE AO PROJETO DE LEI 80/2025.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 111/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 79/2025.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 112/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 113/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 70/2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 114/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 71/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 115/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 17/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 116/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 18/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 117/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 19/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 118/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 83/2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CSOTC - COMISSÃO DE SAÚDE , OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 119/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 120/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CSOTC - COMISSÃO DE SAÚDE , OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 121/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE CULTURA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 122/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE CULTURA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 82/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 123/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CE - COMISSÃO ESPECIAL
Localização Atual: COMISSÃO ESPECIAL - CE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 124/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°31 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Localização Atual: COMISSÃO ESPECIAL - CE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 125/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 87/2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CSOTC - COMISSÃO DE SAÚDE , OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 126/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CASEJDM - COMISSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,DO EMPREGO,DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS DA MULHER
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
|
|
PAR 127/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 128/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 22/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 129/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DE TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 76/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CAICT - COMISSÃO DE AGRICULTURA , INDÚSTRIA ,COMÉRCIO E TURISMO
CASEJDM - COMISSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,DO EMPREGO,DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS DA MULHER
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
CSOTC - COMISSÃO DE SAÚDE , OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
CSP - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 130/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DE TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 77/2025
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CAICT - COMISSÃO DE AGRICULTURA , INDÚSTRIA ,COMÉRCIO E TURISMO
CASEJDM - COMISSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,DO EMPREGO,DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS DA MULHER
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
CSOTC - COMISSÃO DE SAÚDE , OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
CSP - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 131/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DE TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 78/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CAICT - COMISSÃO DE AGRICULTURA , INDÚSTRIA ,COMÉRCIO E TURISMO
CASEJDM - COMISSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,DO EMPREGO,DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS DA MULHER
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER
CSOTC - COMISSÃO DE SAÚDE , OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
CSP - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 132/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E DA COMISSÃO DE SAÚDE REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 26/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
CSOTC - COMISSÃO DE SAÚDE , OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
|
|
PAR 133/2025 - PARECER
Ementa: PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 84/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Status: Parecer Favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
|