Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 162 matérias.

Resultados

PL 1/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui as comemorações da Marcha para Jesus no Município de Sarzedo e dá outras providências."

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Autor:  Pastor Edmilson
GISELE PACITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 549, de 17 de abril de 2012

PL 2/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui as comemorações da semana da Bíblia no Município de Sarzedo e dá outras providências."

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Autor:  GISELE PACITO
Pastor Edmilson
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 546, de 17 de abril de 2012

PL 3/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências."

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 535, de 15 de fevereiro de 2012

PL 4/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências."

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 536, de 15 de fevereiro de 2012

PL 5/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a redação dos Anexos I,II e III da Lei Municipal n°529/2011."

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 537, de 15 de fevereiro de 2012

PL 6/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação á Via Pública localizada no Bairro São Joaquim, neste Município e dá outras providências."

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Autor:  RODNEY COMBOY
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 538, de 15 de fevereiro de 2012

PL 7/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Amplia número de vagas para cargo efetivo de auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Sarzedo."

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 532, de 15 de fevereiro de 2012

PL 8/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede revisão Geral e anual subsídios - Agentes Políticos -Poder Legislativo - Providências."

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 533, de 15 de fevereiro de 2012

PL 9/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o art.1° da Lei Municipal n°382 de 17 de Setembro 2008."

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Autor:  PODER LEGISLATIVO - PL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 539, de 06 de março de 2012

PL 10/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede revisão Geral Servidores Comissionados e servidores Efetivos do Poder Legislativo - Tabela de vencimentos - Providências."

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 534, de 15 de fevereiro de 2012

PL 11/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera dispositivos contidas na Lei Municipal 324/2007 - estágio - Curso Superior."

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Autor:  PODER LEGISLATIVO - PL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 541, de 02 de abril de 2012

PL 12/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a Lei Municipal 525/2011."

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Autor:  LEI
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 542, de 02 de abril de 2012

PL 13/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a redação do art.1° da Lei Municipal 498/11."

Apresentação: 12 de Março de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 544, de 17 de abril de 2012

PL 14/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a redação do art.13 da Lei 410/09."

Apresentação: 12 de Março de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 545, de 17 de abril de 2012

PL 15/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera vencimento dos cargos que menciona."

Apresentação: 8 de Março de 2012
Autor:  Rodrigo Antônio Ferretti (Ferretti)
GISELE PACITO
LEI
MARIA JOSÉ
Pastor Edmilson
RODNEY COMBOY
TEIXEIRA
WILSON DO ESCOLAR
ZÉ DO BANCO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 540, de 16 de março de 2012

PL 16/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Fica os subsídios dos Vereadores de Sarzedo para a Legislatura de 2013 á 2016."

Apresentação: 16 de Março de 2012
Autor:  PODER LEGISLATIVO - PL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 547, de 17 de abril de 2012

PL 17/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2013/2016."

Apresentação: 16 de Março de 2012
Autor:  PODER LEGISLATIVO - PL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 548, de 17 de abril de 2012

PL 18/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Torna obrigatório a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras."

Apresentação: 29 de Março de 2012
Autor:  RODNEY COMBOY
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 553, de 16 de maio de 2012

PL 19/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a redação do § 1° do art. 1°, e itens II e III do art.4° da Lei Municipal 480/11."

Apresentação: 29 de Março de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 550, de 11 de maio de 2012

PL 20/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a conceder e desafetar o uso de bem público Municipal."

Apresentação: 29 de Março de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 560, de 09 de julho de 2012

PL 21/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a permitir transferência do direito real de uso de bem público Municipal."

Apresentação: 29 de Março de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 561, de 09 de julho de 2012

PL 22/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização para a transparência do direito real de uso de bem público Municipal."

Apresentação: 29 de Março de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 562, de 09 de julho de 2012

PL 23/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá nova redação ao art.1° "a" da Lei 440/2009."

Apresentação: 29 de Março de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 543, de 04 de abril de 2012

PL 24/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Executivo a doar imóvel que menciona ao Estado de MG."

Apresentação: 12 de Abril de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 552, de 15 de maio de 2012

PL 25/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Torna Obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas casas lotéricas, em Sarzedo."

Apresentação: 12 de Abril de 2012
Autor:  LEI
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 554, de 16 de maio de 2012

PL 26/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o tombamento (preservação e imunização de árvores no Município de Sarzedo."

Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:  LEI
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 551, de 15 de maio de 2012

PL 27/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a LDO para 2013."

Apresentação: 14 de Junho de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 555, de 03 de julho de 2012

PL 28/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a redação do art.9° da Lei 530/11 referente o Programa Bolsa Aluguel."

Apresentação: 14 de Junho de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 556, de 03 de julho de 2012

PL 29/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza abertura de Crédito Especial."

Apresentação: 4 de Julho de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 557, de 06 de julho de 2012

PL 30/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a abertura de Crédito Especial."

Apresentação: 28 de Junho de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 558, de 06 de julho de 2012

PL 31/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a desafetação de parte da área institucional do Bairro Masterville, para permuta ao ordenamento de sistema viário."

Apresentação: 9 de Agosto de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 559, de 06 de julho de 2012

PL 32/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a abertura de Crédito Especial."

Apresentação: 9 de Agosto de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 563, de 03 de setembro de 2012

PL 33/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera redação do art.2° da Lei 331/07 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de desenvolvimento da Educação e de valorização (Conselho do Fundo)."

Apresentação: 9 de Agosto de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 564, de 03 de setembro de 2012

PL 34/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o anexo A do art.2° da Lei Complementar n°57/11."

Apresentação: 9 de Agosto de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 565, de 03 de setembro de 2012

PL 35/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação a Rua F no Bairro Pinheiros (Rua José Martins de Oliveira)."

Apresentação: 9 de Agosto de 2012
Autor:  LEI
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 566, de 03 de setembro de 2012

PL 36/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a redação do caput do art.1° dos § 1°,4° e 5° do art. 1°, do art. 3° e §2° do art.4° e incisos I e II e dos anexos I e II da Lei 479/2011."

Apresentação: 9 de Agosto de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 569, de 03 de setembro de 2012

PL 37/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Executivo a doar propriedade ao FAR, representado pela CEF."

Apresentação: 9 de Agosto de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 568, de 03 de setembro de 2012

PL 38/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a desafetação de parte da área institucional do Bairro Masterville, para realização de permuta necessária ao ordenamento de sistema viário, ação de defesa civil, preservação ambiental."

Apresentação: 9 de Agosto de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 567, de 03 de dezembro de 2012

PL 39/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o Comitê de investimentos do FSSMS."

Apresentação: 30 de Agosto de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 570, de 05 de outubro de 2012

PL 40/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Executivo e Legislativo a conceder um dia de folga ao servidor público Municipal no dia do Servidor Aniversário."

Apresentação: 30 de Agosto de 2012
Autor:  GISELE PACITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 571, de 05 de outubro de 2012

PL 41/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação a logradouro Público ."

Apresentação: 30 de Agosto de 2012
Autor:  GISELE PACITO
Pastor Edmilson
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 572, de 05 de outubro de 2012

PL 42/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Ratifica a extinção do contrato de consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos urbanos entre Ibirité, Sarzedo e Mário Campos. IBISAMAC."

Apresentação: 13 de Setembro de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 573, de 16 de dezembro de 2012

PL 43/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013."

Apresentação: 25 de Outubro de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 579, de 11 de dezembro de 2012

PL 44/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a redação do art.1° da Lei n°530/2011 "Dispõe sobre o Programa Bolsa Aluguel Social na forma que específica e dá outras providências."

Apresentação: 25 de Outubro de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 580, de 14 de dezembro de 2012

PL 45/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação a Unidade Básica de Saúde Municipal neste Município (Central Parque)."

Apresentação: 9 de Novembro de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 574, de 11 de dezembro de 2012

PL 46/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação a Praça Bairro Santa Rita."

Apresentação: 9 de Novembro de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 575, de 11 de dezembro de 2012

PL 47/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação ao Campo de Futebol neste Município."

Apresentação: 9 de Novembro de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 576, de 11 de dezembro de 2012

PL 48/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação a Clinica de Fisioterapia Municipal neste Município."

Apresentação: 9 de Novembro de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 577, de 11 de dezembro de 2012

PL 49/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação a Unidade Básica de Saúde Municipal neste Município."

Apresentação: 9 de Novembro de 2012
Autor:  PODER EXECUTIVO - PE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PE nº 578, de 11 de dezembro de 2012

PL 50/2012 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede abono aos Servidores da Câmara."

Apresentação: 9 de Novembro de 2012
Autor:  PODER LEGISLATIVO - PL
Texto Original