EMENDA - SUGESTÃO DE EMENDA AO PL 05/2026 de 18/03/2026 por (PROJETO DE LEI nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
EMENDA
Nome
SUGESTÃO DE EMENDA AO PL 05/2026
Data
18/03/2026
Autor
Ementa
SUGESTÃO DE EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 05/2026
Indexação
Texto Integral