REQUERIMENTO DILAÇÃO DE PRAZO - REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO CCJ de 01/10/2024 por CCJ (PROJETO DE LEI nº 31 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
REQUERIMENTO DILAÇÃO DE PRAZO
Nome
REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO CCJ
Data
01/10/2024
Autor
CCJ
Ementa
A Comissão de Constituição e Justiça vem informar que houve dilação do prazo, por igual período, para emitir o Parecer acerca dos Projetos de Leis, a saber:
• Projeto de Lei 10/2024 “Institui feriado municipal o dia 08 de março, dia internacional da mulher no município de Sarzedo-MG e dá outras providencias";
• Projeto de Lei 18/2024 "Cria o centro municipal de assistência integrada para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA)”.
•Projeto de Lei 31/2024 “Autoriza aquisição e pagamento com credito de IPTU do imóvel com 51.136,54m², no local denominado Fazenda do Onça, Zona Urbana deste Município, da REGAP/PETROBRÁS, e dá providências.”
Tal solicitação de faz necessária visto que os projetos exigem maior tempo para o estudo das proposições, para análises minuciosas, tanto por parte desta Comissão, quanto da Procuradoria desta Casa Legislativa.
• Projeto de Lei 10/2024 “Institui feriado municipal o dia 08 de março, dia internacional da mulher no município de Sarzedo-MG e dá outras providencias";
• Projeto de Lei 18/2024 "Cria o centro municipal de assistência integrada para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA)”.
•Projeto de Lei 31/2024 “Autoriza aquisição e pagamento com credito de IPTU do imóvel com 51.136,54m², no local denominado Fazenda do Onça, Zona Urbana deste Município, da REGAP/PETROBRÁS, e dá providências.”
Tal solicitação de faz necessária visto que os projetos exigem maior tempo para o estudo das proposições, para análises minuciosas, tanto por parte desta Comissão, quanto da Procuradoria desta Casa Legislativa.
Indexação
Texto Integral