PARECER - Parecer PL 58/2021 de 05/09/2024 por Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final. (PROJETO DE LEI nº 58 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
Parecer PL 58/2021
Data
05/09/2024
Autor
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final.
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final do Projeto de Lei 58/2021 "Dispõe sobre a aplicação de penalidades pela má prestação de serviços ofertados pela Concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em SARZEDO-MG"
Indexação
Texto Integral