PROJETO DE LEI nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
276
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a aplicação de penalidades pela má prestação de serviços ofertados pela Concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em SARZEDO-MG"
Indexação
Observação