PARECER - Parecer PL 21/2010 de 02/09/2024 por Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final. (PROJETO DE LEI nº 21 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
Parecer PL 21/2010
Data
02/09/2024
Autor
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final.
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final do Projeto de Lei 21/2010 "Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel que menciona, ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral