REQUERIMENTO DILAÇÃO DE PRAZO - DILAÇÃO DE PRAZO de 07/06/2024 por CCJ (PROJETO DE LEI nº 18 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
REQUERIMENTO DILAÇÃO DE PRAZO
Nome
DILAÇÃO DE PRAZO
Data
07/06/2024
Autor
CCJ
Ementa
A Comissão de Constituição e Justiça vem informar que houve dilação do prazo de 30 dias úteis para emitir o Parecer acerca dos Projetos de Leis, a saber:
• Projeto de Lei 10/2024 “Institui feriado municipal o dia 08 de março, dia internacional da mulher no município de Sarzedo-MG e dá outras providencias";
• Projeto de Lei 18/2024 "Cria o centro municipal de assistência integrada para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA)”.
Tal solicitação de faz necessária visto que os projetos exigem maior tempo para o estudo das proposições, para análises minuciosas, tanto por parte desta Comissão, quanto da Procuradoria desta Casa Legislativa.
• Projeto de Lei 10/2024 “Institui feriado municipal o dia 08 de março, dia internacional da mulher no município de Sarzedo-MG e dá outras providencias";
• Projeto de Lei 18/2024 "Cria o centro municipal de assistência integrada para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA)”.
Tal solicitação de faz necessária visto que os projetos exigem maior tempo para o estudo das proposições, para análises minuciosas, tanto por parte desta Comissão, quanto da Procuradoria desta Casa Legislativa.
Indexação
Texto Integral