PROJETO DE LEI nº 41 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2007
Número
41
Data de Apresentação
29/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamento pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n°460/2004, de 14 de dezembro, publicada no D.O.U em 20 de DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada