PROJETO DE LEI nº 24 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2007
Número
24
Data de Apresentação
30/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a desafetação e concessão de área pública, referente a faixa de servidão para escoamento de águas pluviais, localizada no Distrito industrial Benjamim F. G
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada