PROJETO DE LEI nº 30 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2006
Número
30
Data de Apresentação
26/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação aos paragrafo 2° e 7° do art.14 e ao do artigo 44 da Lei Complementar n°36 de 21 de novembro 2005 que reestrutura o FSSMS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada