PROJETO DE LEI nº 16 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2006
Número
16
Data de Apresentação
29/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a destinação dos pneus inservíveis existentes no Município."
Indexação
Observação
Pedido de vista em 31.08.06 pelo Vereador Wilson Ramos.
Norma Jurídica Relacionada