PROJETO DE LEI nº 12 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2006
Número
12
Data de Apresentação
25/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada