PROJETO DE LEI nº 45 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2005
Número
45
Data de Apresentação
08/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao artigo 252 da Lei Complementar 11 de 31 de dezembro que dispõe sobre Unidade Padrão Fiscal de Sarzedo."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada