PROJETO DE LEI nº 27 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2005
Número
27
Data de Apresentação
11/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera na Rede Municipal de Ensino, o Ensino Fundamental com duração de nove anos, organizados em séries."
Indexação
Observação
Projeto de Lei substituído ao Projeto de Lei 23/2005.
Norma Jurídica Relacionada