PROJETO DE LEI nº 19 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2005

Número

19

Data de Apresentação

12/05/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Insere artigos 70-A, 70-B e 70-C na Lei Complementar n°5 que "Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Sarzedo."

    Indexação

    Observação

    Este projeto de Lei foi Rejeitado em II turno por não ter tido 2/3 votos (Julio e Gilmar).