PROJETO DE LEI nº 48 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
48
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a empresa Lemos Indústria de Materiais LTDA a ceder a empresa Sinalmig Móveis LTDA e ao chefe do Executivo a conceder uso do imovel no distrito..."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada